Por que o servidor da PGE RS está em greve?

05 de junho de 2013

A Procuradoria-Geral do Estado exerce, de acordo com a Constituição, função essencial de Justiça, assim como o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. A remuneração dos procuradores do estado equivale a de seus pares nestes órgãos, ou seja, eles ganham o mesmo que juízes, promotores e defensores públicos. Os servidores da PGE, porém, recebem remuneração muito aquém de seus equivalentes nestas instituições. E nem mesmo os mesmos índices de reajuste deles são concedidos a esta categoria.

Por isto, e após longas e infrutíferas tentativas de negociação, a categoria decidiu por deflagrar a inédita greve de servidores da PGE. As razões são explicadas abaixo.

Remuneração Inicial de um Procurador do Estado: R$ 17.581,73

Remuneração Inicial de um Assessor (cargo de 3º Grau): R$ 5.596,62

Remuneração Inicial de um Agente Administrativo (Cargo de Nível Médio): R$ 2.521,87

Variação Remuneratória na PGE:

Procurador do Estado

Agosto/2010: R$ 13.930,08

Maio/2013: R$ 17.581,73

Variação: 26,21%

Assessor (Ensino Superior)

Agosto/2010: R$ 5.171,77

Maio/2013: R$ 5.596,62

Variação: 8,21%

Agente Administrativo (Ensino Médio)

Agosto/2010: R$ 2.213,60

Maio/2013: R$ 2.521,87

Variação: 13,92%

Dessa forma,como se pode perceber, a categoria mais bem paga da PGE recebeu, nos últimos três anos, o maior índice de reajuste, deixando para trás as categorias menos favorecidas da Instituição. É igualmente importante salientar que os procuradores já tem um novo reajuste aprovado de 15,5%.

A última oferta do Governo à categoria dos servidores foi de 10%, a serem pagos em duas parcelas, ou 15%, a serem pagos até 2015, e comprometendo totalmente o plano de carreira dos servidores.

Prejuízos à Sociedade

O trabalho dos servidores da PGE é de fundamental importância para o funcionamento da instituição e, por consequência, do próprio Governo. Porém, o Sindispge planejou para que a sociedade, em geral, não sofresse com a greve dos servidores. Para tal, manteve 30% dos servidores trabalhando.

No entanto, a administração da PGE decidiu, de forma inexplicável, solicitar a suspensão das intimações do órgão junto ao Poder Judiciário. Caso seja aceito, este pedido gerará muito prejuízo à população, já que um sem número de ações, a exemplo de pedidos de remédios, ficarão suspensas enquanto durar a greve dos servidores.

Este pedido não se justifica, até porque há diversos procuradores em férias, que podem ser legalmente convocados a suprirem as ausências dos servidores.

Cícero Ulkowski Corrêa Filho

Diretor do SINDISPGE/RS (Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul)

[email protected]

http://www.sindispge.org.br/