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PL 185/18 É APROVADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

20 de dezembro de 2018

Na última sessão plenária do ano, ocorrida no dia 18 de dezembro, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 185/18, que trata adequação dos cargos em extinção (Datilógrafo, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais e Motorista) ao padrão utilizado para os demais cargos do Quadro de Servidores da PGE, em carreiras que passarão a ter três graus compostos por três níveis. Além disso, o PL também previa a transformação do cargo de Datilógrafo em Técnico Digitador e a criação de duas novas carreiras no Quadro, de Analista Economista e de Analista Estatístico.

A Diretoria do SINDISPGE esteve empenhada em garantir a aprovação do PL no dia da votação e na semana que a antecedeu, em razão das dificuldades encontradas para garantir os necessários acordos dos líderes das bancadas, inicialmente para que o PL fosse publicado na Ordem do Dia, e depois para que fosse votado em plenário. Também cabe destacar o importante papel exercido pelo Procurador-Geral do Estado, Dr. Euzébio Ruschel, e seus Procuradores-Gerais Adjuntos, Dr. Eduardo Cunha da Costa, Dra. Paula Ferreira Krieger e Dra. Ana Cristina Tópor Beck, que atuaram em favor do Projeto tanto no dia da votação quanto nas articulações anteriores.

A aprovação deste PL foi possível devido à utilização do artifício da compensação de cargos. Assim, a repercussão financeira do PL foi suportada pela extinção de 27 cargos de Técnicos Administrativos, um cargo de Analista Arquiteto, três cargos de Analistas Bibliotecários Jurídicos, dois cargos de Analistas Contadores e três cargos de Analistas Jurídico, todos cargos vagos do primeiro grau da respectiva carreira.

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