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Função/Julgamento dos Recursos

21 de março de 2015

Em atividades alusivas aos 50 anos da Procuradoria Geral do Estado, no dia 19/03, o advogado Luiz Guilherme Marinoni palestrou sobre o tema “Função e Julgamento dos Recursos Especial e Extraordinário”, no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari. Ele é Titular de Direito Processual Civil da UFPR. Pós-Doutorado na Universidade Estatal de Milão. O evento foi aberto pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Leandro Augusto Nícola de Sampaio. 

Participaram também da Mesa de Abertura a Corregedora-Geral da PGE/RS, Roselaine Rockenbach; a diretora presidente do Sindispge, Sabrina Oliveira Fernandes; a Coordenadora da Procuradoria de informação, Documentação e Aperfeiçoamento Profissional (PIDAP), Fernanda Figueira Tonetto, também diretora-presidente da Escola Superior de Advocacia Pública da APERGS; a vice-presidente da APERGS, Cláudia Balestrin; e o vice-presidente da Escola Superior de Advocacia Pública da APERGS, Guilherme Vall Brum. Pelo Sindispge também esteve presente a diretora Daniela Beling. 
De acordo com o professor, o Novo CPC (Código de Processo Civil) está muito longe de ser algo “razoável”. Segundo ele, está inferior ao aprovado anteriormente em 1973. “Tem vícios, apenas com alguns avanços, mas sem modificação estrutural que justificasse a elaboração de um novo CPC”, destacou. Conforme informou, o tema de precedentes é algo que precisa ser repensado, principalmente no Brasil, ressaltando que tarefa da Corte Suprema deve ser criativa e voltada para a construção conjunta das interpretações que nortearão os demais Tribunais inferiores.

 

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