Sob forte pressão das galerias, a sessão extraordinária realizada na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (22), foi encerrada sem que a única matéria – o Projeto de Lei Complementar 249 2017, que autoriza o Estado a adrir ao Plano de Recuperação Fiscal, fosse votada. Às 14h09min, o presidente da casa, deputado Edegar Pretto (PT), anunciou, com base nos artigos 94 e 153 do Regimento Interno, o término da sessão, que iniciou às 10h e não poderia ultrapassar quatro horas de duração.
O encerramento da sessão foi comemorado pelos servidores e dirigentes das entidades sindicais, com gritos de “Fora Sartori” e cantando o Hino Riograndense. A diretoria do Sindispge acompanhou a movimentação da Assembleia durante toda a semana e participou desde o início da manhã da mobilização. “Foi uma grande vitória para as entidades, para as bancadas de oposição e independentes, que conseguiram segurar a votação e impedir que o projeto fosse votado. Essa proposta é extremamente lesiva à sociedade gaúcha, uma vez que firmada, o Estado terá que privatizar suas empresas, abrir mão de ações judiciais contra a União, congelar salários, investimentos e concursos no setor público, para, em troca, deixar de pagar a dívida por um período de três a seis anos sem que a dívida pare de aumentar nesse período, e ter liberadas linhas de crédito, empréstimos e financiamentos. Em outras palavras; colocar a autonomia do Estado na mão de grandes corporações e da União.”, avaliou.
Durante as quatro horas de sessão, a base governista manteve o quórum com o registro da presença de 28 parlamentares. Oposição e situação se revezaram na tribuna para criticar ou defender a proposta, que deverá voltar à Ordem do Dia em nova sessão extraordinária, a ser convocada por Sartori durante o recesso parlamentar.
O PLC 249 2017 recebeu dez emendas.
Com informações da ALRS
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