A presidente Sabrina Oliveira Fernandes participou, nesta quarta-feira (14), da Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa para debater o projeto do governo gaúcho para reestruturar o IPE Saúde. O encontro ocorreu no Teatro Dante Barone e contou com a participação de lideranças das mais de 40 categorias que compõem o funcionalismo estadual e de 31 deputados de diversos partidos. Do lado de fora, muitos Servidores, ativos e aposentados, protestaram contra o PL 259/2023.
O projeto, enviado ao parlamento dia 18 de maio em regime de urgência, deverá ser votado na próxima terça-feira (20). Foi a segunda proposta apresentada pelo governo gaúcho para a autarquia. Lideranças das entidades criticaram o projeto e pediram sua retirada da Assembleia Legislativa. Os representantes consideram que a proposta penaliza os servidores e não resolve o problema da qualidade do atendimento. “Sem revisão geral anual, o problema do IPE Saúde vai continuar. Na verdade, essa proposta piora a situação e ainda deve inchar o Sistema Único de Saúde (SUS)”, resume Sabrina.
O chefe da Casa Civil, Artur Lemos, afirma que a proposta busca “proteger os baixos salários e melhorar a prestação dos serviços para atrair de volta quem ganha mais e saiu após decisão do STF, fazendo com que a média salarial caísse e comprometendo o princípio da solidariedade”.
O Projeto de Lei
– O PLC 259/2023 aumenta a contribuição dos titulares de 3,1% para 3,6% e a contribuição paritária do estado na mesma proporção.
– Estabelece cobrança para os dependentes, que são isentos, de acordo com a faixa etária. Os dependentes pagariam 35% do valor de referência para titulares.
– A coparticipação em exames passa de até 40% para até 50% dos valores da tabela da autarquia.
– Institui a trava global de contribuição, limitando o desconto em 12% da remuneração do titular do plano, qualquer que seja o número de dependentes.
Telefone: (51) 3211-1044 | WhatsApp: (51) 99856-0406
[email protected]
Endereço: Avenida Borges de Medeiros, 1224 Conjunto 1303
Centro histórico - Porto Alegre, RS - CEP 90020-024
