Assembleias

26 de fevereiro de 2015

A Assembleia Geral Permanente foi encerrada no dia 24/02, em razão da aprovação da lei 14.668/14 (alterações do Plano de Carreira), por unanimidade, pelos servidores convocados pela Diretoria do Sindispge, no auditório do DAER/PGE. Em seguida, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária, cuja pauta foi a reformulação das reivindicações da categoria para o ano de 2015. Houve a transmissão online de ambas as Assembleias às Procuradorias Regionais. Entre as sugestões propostas pela Diretoria foram acrescidos dois itens, totalizando 19, com inclusão de plano de saúde para servidores que não têm acesso ao IPE e a instituição de um auxílio–alimentação complementar/substitutivo digno. Ainda em relação às sugestões dos servidores, os itens referentes à inclusão de bebedouro em todos os andares e à disponibilidade serviço médico aos servidores tal como nos tribunais foram englobados pela sugestão nº 9 da diretoria referente às melhores condições de trabalho por meio de uma Comissão de Saúde para estudar a avaliar as condições salutares de trabalho do ponto de vista psicológico e físico.

Segue a pauta aprovada:

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2015

Adoção da jornada de trabalho com turno único (ininterrupto) de 6 horas;
Instituição de uma Data Base, para início das tratativas quanto ao índice anual de reposição inflacionária;
Reposição salarial nos índices inflacionários medidos pelo IPCA, desde maio de 2014;
Extensão da gratificação prevista na Lei nº 13.601/10 aos servidores da PGE;
Instituição de um Auxílio-Creche;
Criação de mais cargos no quadro de servidores, a serem distribuídos igualmente em cada grau de cada carreira, amenizando o formato piramidal delas;
Criação de critérios mais imparciais e objetivos de avaliação das promoções, progressões e estágio probatório;
Realização de progressões em 2015;
Melhores condições de trabalho através da criação de uma Comissão de Saúde para estudar e avaliar as condições salutares de trabalho do ponto de vista físico e psicológico, propondo soluções e melhorias ambientais, materiais, estruturais;
Criação de uma gratificação compensatória ou a concessão de um reajuste diferenciado que amenize as disparidades dos ocupantes de cargos em extinção e extranumerários em relação aos servidores que possuem carreira;
Pagamento, por via administrativa, dos benefícios da Lei 14.668 aos inativos e pensionistas com direito à paridade;
Criação de uma gratificação de difícil provimento, para as PRs mais distantes;
Criação de um Auxílio-Moradia para os servidores lotados na PTS;
Destinação de no mínimo 20% da arrecadação mensal da PGE com honorários de sucumbência, para um fundo, a ser rateado entre os servidores efetivos, sob a forma de “gratificação variável”;
Criação de Gratificação de Qualificação, quando da colação de grau em curso de graduação e pós-graduação;
Implementação de norma que autorize a utilização de banco de horas, com determinação de um número máximo de horas a serem realizadas/exigidas;
Flexibilização da norma que trata do uso das folgas eleitorais;
Instituição de um Auxílio-Alimentação Complementar/Substitutivo Digno;
Plano de Saúde para os servidores não contemplados pelo Ipê Saúde.

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