Assembleia Geral Extraordinária: encerramento oficial da greve

30 de agosto de 2013

O encerramento oficial da greve dos servidores da Procuradoria-Geral do RS aconteceu hoje (30/08), no início da Assembleia Geral que aconteceu, a partir das 14h30, no auditório do DAER, com a votação favorável dos servidores. Em seguida, seguiu-se o trâmite previsto para a pauta do dia na Assembleia Geral Extraordinária.

Após, iniciou-se a Assembleia Geral Extraordinária, que teve as seguintes deliberações, de acordo com a pauta predefinida:

1. Eleição de novo membro para ocupar o cargo de Diretor-Presidente Adjunto, em razão da vacância do atual ocupante, em atendimento ao previsto no art. 20, alínea “a” e art. 21, §3º do Estatuto da Entidade: foi eleito o Diretor Cícero Ulkowski Correa Filho para este cargo vago.

2. Eleição de novo membro para ocupar o cargo de Diretor, em razão de eventual vacância decorrente da eleição de seu ocupante para o cargo supracitado: para o cargo de Diretor para Assuntos de Aposentados, que vagou mediante a eleição do seu ocupante, Cícero Ulkowski Correa Filho, para o cargo de Diretor-Presidente Adjunto, concorreram os servidores Arthur Dressler, e Márcia Soledade do Nascimento, sendo eleita a servidora Márcia Soledade do Nascimento.

3. Eleição do novo logo da Entidade: foi eleita a opção nº 1, dentre as quatro opções expostas na Assembleia:

4. Aprovação da nova pauta de reivindicações da categoria: Foi aprovada a pauta de reivindicações para o período restante de 2013 e para o ano de 2014, apresentada pela diretoria do Sindispge, sendo acrescentado três novos pontos:

Pauta de Reivindicações para o biênio 2013/2014:

1. Redução da jornada de trabalho para 6 horas diárias, em turno único;

2.Reformulação do Plano de Carreira (criação de mais cargos nos últimos níveis das carreiras, extinção da norma que proíbe a progressão em estágio probatório, exclusão da norma que afasta os benefícios temporais, benefícios aos extintos, entre outros);

3. Ressarcimento integral das despesas com anuidade de todas as categorias que exercem funções de nível superior;

4. Destinação de 20% da arrecadação mensal da PGE com honorários de sucumbência, para um fundo, a ser rateado entre os servidores efetivos, sob a forma de “gratificação variável”;

5. Criação de Gratificação de Qualificação, quando da colação de grau em curso de graduação e pós-graduação;

6. Instituição de um auxílio-creche para os servidores da PGE;

7. Criação de critérios mais imparciais e objetivos de avaliação das promoções, progressões e estágio probatório;

8. Destrancamento do processo de promoções do edital lançado em abril de 2013;

9. Criação de uma norma que delimite, detalhadamente, as tarefas dos servidores e dos procuradores;

10. Melhores condições de trabalho através da criação de uma Comissão de Saúde para estudar e avaliar as condições salutares de trabalho do ponto de vista físico e psicológico, propondo soluções e melhorias ambientais, materiais, estruturais, combatendo todo tipo de discriminação, assédio moral ou perseguição;

11. Regulamentação do Ponto Eletrônico, conforme critérios legais; (acrescentado)

12. Implementação de norma que autorize a utilização de banco de horas; (acrescentado)

13. Flexibilização da norma que trata do uso das folgas eleitorais. (acrescentado)