Os servidores da Procuradoria-Geral do Estado do RS não dispõem de Projeto de Lei de recomposição salarial desde 2005, no Governo Germano Rigotto. Desde então, a categoria recebeu apenas um percentual do prêmio por produtividade oriundo devido ao aumento de trabalho ao longo de sete anos. Após a aprovação do subsídio dos procuradores do RS, em dezembro de 2009, estes deixaram de receber o prêmio de produtividade; no entanto, obtiveram mais dois reajustes salariais por meio de Projetos de Lei enviados à Assembleia Legislativa. Em contrapartida, os servidores da PGE, depois da extinção do prêmio, em 2011, com a aprovação da Lei Estadual 13.869/2011, nada mais perceberam.
O Sindispge (Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do RS) vem tentando somente negociar com o Governo um Projeto de Lei que reponha as perdas inflacionárias de 26%, até o final de 2014, dividido em parcelas. Mesmo levando em consideração os 8,21% – indicados pela PGE como recomposição salarial (sendo que, na verdade é prêmio de produtividade), ainda assim a oferta de 6% oferecida à categoria está aquém da previsão da inflação, segundo o Chefe da Casa Civil e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)-2011, 2012, 2013. Cabe ressaltar que, de acordo com o parecer nº 14.141 da PGE, acolhido pelo governador do Estado, “a revisão salarial não se confunde com aumento nem com reajuste de vencimentos, remuneração ou subsídios”.
A diferença salarial entre os servidores de nível superior e os procuradores tem aumentado ano a ano. Exemplo disso é que, em 2005, um assessor de nível superior ganhava o equivalente a 50% do salário de um procurador. Hoje, ganha aproximadamente 30%, ou seja, enquanto um assessor recebe na faixa de R$ 5.596,62 o procurador percebe R$ 17.581,10. Não são considerados neste índice o aumento de 15,8% nos subsídios (PL 54/2013, aprovado no último dia 23 de abril) nem as vantagens extra-subsídio que os procuradores recebem, como substituição e Km rodado (Portal da Transparência).
De acordo com o Governador Tarso Genro, o Governo do Estado assumiu um compromisso com a valorização do servidor público. Todavia, os servidores da PGE não entendem o porquê de não terem o mesmo reconhecimento que os procuradores, uma vez que pertencem à mesma instituição. “Não se pode olvidar que o trabalho dos servidores da PGE é de suma importância ao Estado, pois os serviços deles prestados geram uma economia de bilhões aos cofres públicos”, afirmou a diretora do Sindispge, Valquíria da Silva Maciel.
Mais informações: www.sindispge.org.br
Terezinha Tarcitano
Assessora de Imprensa
(51) 9929-4575
Telefone: (51) 3211-1044 | WhatsApp: (51) 99856-0406
[email protected]
Endereço: Avenida Borges de Medeiros, 1224 Conjunto 1303
Centro histórico - Porto Alegre, RS - CEP 90020-024
