O SINDISPGE participou de uma reunião promovida pela Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs) para debater os decretos do Governo que retiram isenções fiscais e a situação do IPE Saúde. O encontro ocorreu na sede do Sindicato dos Servidores da PGE.

Isenções

O movimento sindical sempre teve como bandeira histórica a transparência e a utilização de critérios técnicos relacionados a incentivos fiscais. Quais setores e empresas são isentas? Esses segmentos geram quantos empregos? Eles beneficiam regiões com desenvolvimento social e econômico ou apenas usam os recursos públicos para aumentar seus lucros?

Em virtude disso, as entidades vinculadas à Fessergs apoiam a subtração de benefícios fiscais do Governo do Estado. Entretanto, desde que haja critério e não afetem pequenos produtores. Outra reivindicação dos Sindicatos é que o recurso seja utilizado pelo Piratini para correções salariais dos Servidores. “São dez anos sem reposição. Todas as Categorias foram penalizadas nesse período”, resume o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud.

CCJ deve divulgar parecer no dia 5 de março

Os decretos do Governo do Estado vão entrar em vigor em abril, porém tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa dois pedidos de suspensão das medidas. Eles alegam que a ação governamental exorbita o campo de atuação do Poder Executivo. Um dos textos é dos deputados Rodrigo Lorenzoni e Paparico Bachi, ambos do PL. O outro é assinado pelas bancadas do PT e do PC do B. A redação dos liberais abrange a sustação de todos os itens, enquanto a proposta dos partidos de esquerda se concentra nos produtos da cesta básica.

Na próxima terça-feira (5), a relatora das propostas na CCJ, a deputada Delegada Nadine (PSDB), vai dar o parecer a respeito dos pedidos. A tendência é que ela julgue constitucional a ação do Governo e rejeite as solicitações. As entidades estão se organizando para prestigiar a reunião da Comissão e apoiar a manutenção dos decretos.

A presidente do SINDISPGE, Sabrina Oliveira Fernandes, destaca que nos últimos anos apenas o funcionalismo público vem pagando a conta no Estado. “O funcionalismo suportou as reformas ditas necessárias para ajustar as contas do Estado, recebendo apenas 6% de reajuste em uma década. Neste mesmo período, a inflação ultrapassou os 60%. Outro golpe foram as alterações no IPE-Saúde que reduziram ainda mais os vencimentos dos funcionários públicos. Chega de usar os servidores como problema para as contas públicas, já que políticas públicas e prestação de serviços devem ser compreendidos pela sociedade como investimento e função essencial do Estado. A questão da energia elétrica é um exemplo da importância do Estado para a sociedade”.

O diretor para Assuntos Jurídicos e Institucionais do Sindicato, Thiago Testa, vai na mesma linha. “O alinhamento do SINDISPGE é com o Servidor Público, que paga uma conta que não lhe compete há 10 anos em meio à retirada de direitos, convivendo com atrasos, parcelamentos e congelamento de salário. Defendemos a manutenção do corte dos incentivos fiscais, para que seja viabilizada a reestruturação das carreiras, a fim de garantir a manutenção e a qualidade do Serviço Público Gaúcho.”

Durante a reunião, o diretor para Assuntos Administrativos e Financeiros, Lucas Friderichs Ludwig Wickert, destaca que as entidades empresariais estão pressionando os parlamentares para que sustem os decretos do Piratini usando como argumentos os produtos da cesta básica. (SEGUE)

“A intenção verdadeira é beneficiar diversos setores, alguns, inclusive, que usam recursos públicos via isenções e não oferecem nada em contrapartida para o Estado. Moldam versões e difundem na mídia. Precisamos reagir e mostrar que cortes fiscais são essenciais para o cofres públicos, além de ser uma alternativa para aumentar investimentos e promover reparos históricos com o funcionalismo.”

Deve ser marcada para a semana que vem outra reunião da Fessergs. O objetivo desse novo encontro é promover uma análise técnica dos decretos.

A Fessergs e o Fórum em Defesa do IPE Saúde voltaram a repudiar as ameaças de suspensão de atendimentos pelos prestadores credenciados pelo IPE Saúde. “A saúde é direito fundamental do cidadão e não pode ser objeto de barganha com fins exclusivamente financeiros”, sublinha Sergio Arnoud.