Após oito meses de negociações infrutíferas, que acarretaram em uma greve de 21 dias, novamente o Gabinete da PGE volta a afrontar os servidores com uma decisão descabida e, certamente, geradora de grande revolta.
O Sindicato dos Servidores da PGE foi chamado para ser comunicado da forma pela qual a movimentação da carreira ocorrerá neste ano. Apesar das expectativas geradas, até em virtude das vagas publicadas no edital de abertura do atual processo, apenas progressões ocorrerão. Contudo, nada impediria que houvesses tanto promoções quanto progressões, mas a Casa, novamente, optou por estragar o final de ano de mais de 240 servidores ao decidir apenas pelas progressões.
No ano passado, deveriam ter sido promovidos muito mais servidores, porém, em leitura totalmente equivocada do regulamento de promoções e, invariavelmente, em desfavor do servidor da PGE, este número ficou restrito a menos de um terço dos que poderiam ter ascendido. O que se esperava é que o processo de 2013 complementasse o que foi deixado para trás, em 2012, no intuito de arejar a
carreira dos servidores, de modo a evitar, ou ao menos minimizar, os problemas
ocorridos no processo do ano passado, quando muitos servidores aptos à promoção
não ascenderam por falta de vagas.
Da forma como as coisas ocorreram, no entanto, a carreira dos servidores, que já estava trancada em virtude do imenso número de ocupantes das duas classes iniciais, ficará ainda pior, pois nenhum dos assessores irá à terceira classe
da carreira neste ano, concentrando-se todos nas duas classes iniciais. O
número de servidores que ficará apto à promoção e não poderá ser promovido
por falta de vagas crescerá exponencialmente nos próximos anos devido a recusa do
Gabinete em movimentar verticalmente o plano em 2013.
O Plano de Carreira dos servidores, que necessitava de reparos até os adventos desta antevéspera de Natal, e foi muito prejudicado pela publicação da Lei
13.925/2012, está completamente implodido pela forma como o Gabinete escolheu de
deter seu avanço, desnecessariamente.
Ano que vem, os servidores que ingressaram no concurso de 2008 concorrerão em pé de igualdade com os que entraram em 2002. Poderemos ter, então, a hipótese absurda de os servidores ingressados em 2009 na PGE serem promovidos, deixando para trás colegas que ingressaram em 2002. Tudo graças à decisão de estragar ainda mais o que já estava errado no plano de carreira dos servidores. Decisão tomada conscientemente pelo Gabinete da PGE, mas indiferente às injustiças que irá perpetrar.
Tudo isto choca profundamente o servidor, que vê seu plano de carreira ser prejudicado pelas atitudes do gabinete da PGE, o mesmo Gabinete que, há pouco
mais de um mês, elevou o teto remuneratório dos procuradores em mais de R$ 4
mil por meio de resolução.
Enquanto o presente de fim de ano dos procuradores é um gordo aumento em seus vencimentos, o dos servidores é a ruína de seu plano de carreira. Como de hábito, aos procuradores, tudo. Aos servidores, o mínimo possível, com descontos.
Cícero Ulkowski Corrêa Filho
Diretor do SINDISPGE/RS (Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul)
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