Desde o anúncio das alterações no IPE Saúde, o Governo do Estado solta pílulas na imprensa onde ressalta a inviabilidade do Sistema e coloca sorrateiramente na conta dos Servidores, em virtude das cobranças abaixo do mercado, os problemas financeiros do Instituto. O discurso palaciano é distante da realidade, como veremos nos próximos parágrafos.

Primeiro, é muito simples ampliar receita: basta aumentar o salário dos funcionários públicos estaduais. A reposição salarial de 32% para os titulares do IPE Saúde, já resolveria o déficit. Seriam R$ 480 milhões por ano nos cofres do Instituto.

Entretanto, esse Governo ignora a possibilidade de reajuste e ainda, indiretamente, reduz os vencimentos dos Servidores com proposta de aumentar a contribuição mensal dos servidores, de 3,1% para 3,6%, iniciar a cobrança por dependente, variável entre R$ 49,28 e R$ 501,90, e elevar de 40% para 50% a coparticipação em consultas e exames. 

Novidades

No fim da tarde desta quinta-feira (11), na sede do CPERS, o Comando de Mobilização dos Servidores(as) Públicos do RS se reuniu em mais um encontro de trabalho para cerrar fileiras pela revisão geral e na defesa do IPE Saúde público, solidário e de qualidade.

Entre os encaminhamentos do encontro, foi aprovada uma campanha de mídia unificada, a realização de plenárias por todo o Estado para denunciar a reforma do IPE Saúde e mobilizar para a luta pela Revisão Geral e uma Assembleia Geral Unificada com todas as categorias, em data a ser definida.

O diretor suplente do SINDISPGE, Daniel Franco Martins, esteve na reunião: “O governo vai protocolar o projeto do IPE Saúde na AL na semana que vem. A partir de agora, aumenta a nossa necessidade de mobilização para barrar essa redução indireta do valor dos nossos vencimentos.”

Sobre esse tema, inclusive, a Frente dos Servidores Públicos esclarece que não enviou nenhuma proposta ao governo. O grupo aponta também que Eduardo Leite descumpriu a palavra empenhada no final do ano passado quando afirmou categoricamente que não haveria aumento de alíquota ou cobrança dos dependentes.

Outra reunião ocorreu também nesta quinta, só que na sede do Sintergs. Dirigentes e servidores defenderam que a reposição salarial é fundamental para a reestruturação do IPE Saúde. O encontro foi promovido pela subcomissão da Assembleia Legislativa do RS que debate a situação do instituto. A presidente do SINDISPGE, Sabrina Oliveira Fernandes, representou o Sindicado na reunião.

O deputado Thiago Duarte (União Brasil), relator da subcomissão do IPE Saúde, informou o descredenciamento recente de mais de 300 médicos. “A inércia nos leva para terminar o ‘plano’. E não é figura de linguagem”, disse o parlamentar, referindo-se equivocadamente ao IPE Saúde, que não é um plano e sim um sistema solidário de amparo aos Servidores.

Os Servidores e dirigentes reforçaram a importância de manter o caráter solidário do IPE Saúde e alertaram sobre o impacto que a mudança proposta pelo governo terá no Sistema Único de Saúde (SUS), caso aprovada.

Alternativas

Dívida do Estado

Nos últimos dias, os Fóruns em Defesa do IPE divulgaram alternativas para as finanças do Instituto sem mexer no bolso combalido dos funcionários públicos.

O Piratini até recebe as entidades, mas demonstra claramente e equivocadamente que só trabalha com uma possibilidade, que, para surpresa de zero pessoas, impacta apenas os Servidores.

Porém, uma notícia divulgada pelo portal GZH sublinha que a crise no IPE Saúde não tem origem nas contribuições. De acordo com a reportagem, um comunicado de auditoria da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (Cage) informa que a Fazenda Estadual tem dívida atualizada de R$ 356,6 milhões com o IPE Saúde.

Ainda conforme a matéria, a passivo teve origem nos pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) feitos pelo Tesouro a servidores públicos que obtiveram ganhos de causa na Justiça, a maioria deles relativos à Lei Britto, um aumento salarial que, na prática, não se efetivou. O período de acúmulo do saldo vai de 2004 a 2021, indica o comunicado.

 “O IPE Saúde precisa comunicar à população informações relevantes sobre fatos que impactam o seu patrimônio, como é o caso das diversas dívidas cujo devedor é o próprio Estado, seus poderes e demais órgãos da administração indireta. Disponibilizar esse tipo de conteúdo em suas redes sociais permitirá à sociedade estabelecer juízo de valor acerca de situações que rotineiramente envolvem o IPE Saúde”, registrou a Cage. 

Pagamento corrigido pelos imóveis

 O Estado possui 217 imóveis que eram de propriedade do IPE Saúde. Muito deles foram negociados ou doados em alguma troca administrativa. Entidades do funcionalismo avaliam que o IPE Saúde deveria ser ressarcido, com valores atualizados pelos bens, o que poderia dar um ligeiro respiro. 

Segregação de massa

 A alternativa manteria os atuais beneficiários vinculados ao IPE Saúde nas regras de hoje. Os futuros funcionários, ao ingressar na carreira pública, fariam parte de um novo plano, com as reestruturações propostas pelo governo. Se isso for feito, a tendência é de que, ao longo do tempo, o sistema atual do IPE Saúde deixe de ficar financeiramente pressionado.

Contribuição Patronal dos Pensionistas

Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário teriam dívida de R$ 637 milhões com o IPE Saúde. O montante, apontou o relatório, se formou por conta da inadimplência dos Poderes com a contribuição patronal ao instituto dos pensionistas do Estado.

Novas receitas

O IPE Saúde poderia contar com fontes de financiamento adicionais, assim como acontece com o SUS. Uma pequena parte do ICMS pago pelos servidores, nas suas transações comerciais cotidianas, poderia render uma parcela para auxiliar um fundo do IPE Saúde. Seria a mesma coisa que o governo faz ao devolver parte do ICMS para as famílias carentes

Impacto

A proposta do Governo é surreal. Olhem esses exemplos e digam se a palavra justiça consta no dicionário do Executivo. Uma merendeira com dependentes no IPE Saúde teria seu salário líquido reduzido de R$ 1.424,37 para R$ 816,06, por exemplo. O de uma professora com um companheiro com mais de 60 anos e um filho acima de 28 teria seus vencimentos reduzidos de R$ 2.049 para R$ 1.413,12.

Por outro lado (sempre tem o outro lado), um auditor fiscal da receita estadual contribuiria menos. Hoje o salário líquido dele fica em R$ 21,452. Com a proposta de alteração, subiria para 21.658. Com o Governador acontece o mesmo efeito. Atualmente em R$ 24.844 iria para R$ 25.507. Nada mal, hein?