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CATEGORIA APROVA ORÇAMENTO 2020 E REFERENDA ATUAÇÃO EM RELAÇÃO À RESOLUÇÃO 151/19

12 de dezembro de 2019

Na tarde de ontem, 11/12, os servidores da PGE reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária (AGO) e posteriormente em Assembleia Geral Permanente (AGP), ambas realizadas na sede do SIMPA (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre).

A AGO, cuja realização na primeira quinzena do mês de dezembro está prevista no Estatuto do Sindicato, iniciou com o diretor para assuntos administrativos e financeiros do SINDISPGE, Daniel Franco Martins, fazendo uma apresentação da situação das finanças do Sindicato, sendo também abordadas as questões da cobrança em dobro da mensalidade no mês do pagamento da Gratificação Natalina (a ser diluída em doze parcelas ao longo de 2020) e da possível mudança da sede do Sindicato para o prédio localizado na Av. Borges de Medeiros, 1224. Posteriormente, foram apresentados os valores arrecadados nos últimos meses, sendo mencionado a quebra do recorde histórico no número de filiados ao SINDISPGE, que alcançou 642 servidores filiados em novembro de 2019. A seguir, foi exibida a proposta de aplicação dos recursos, que, após a leitura do parecer favorável do Conselho Deliberativo-Fiscal, foi aprovada por unanimidade.

Encerrada a AGO, foi reaberta a AGP, na qual foram abordados os seguintes temas: (a) retirada de direitos pela proposta da Reforma Administrativa, no qual foi apresentado um relato sobre a situação do pacote; (b) recomposição de perdas remuneratórias passadas e futuras, na qual foi feito um relato sobre o protocolo de um ofício dirigido ao Procurador-Geral do Estado, e também sobre a sua possível vinda a uma de nossas Assembleias Gerais; e (c) prêmio de produtividade.

Sobre esse último ponto, foi relatada a situação do Resolução nº 151/19 da PGE, após a aprovação do PDL 03/2019 pelo Plenário da ALERGS, ocorrida no dia anterior. Após manifestação de alguns colegas, foi realizada votação na qual a ampla maioria dos presentes aprovou a manutenção da linha de atuação que vem sendo adotada pelo Sindicato, no sentido de continuar sustentado a defesa integral da Resolução, em conjunto com a Apergs. Por fim, a Dra. Tânia Antunes, advogada especializada em Direito Previdenciário e Trabalhista, fez uma explanação sobre os efeitos do pacote do Governo, cuja votação está prevista para iniciar na próxima terça-feira, 17/12.

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